
ITBI Não Incide Sobre Transferência de Imóvel para Pessoa Jurídica
Se você está pensando em transferir um imóvel para o nome de uma pessoa jurídica, essa informação pode ser essencial
Aconselhamento estratégico para otimização fiscal, recuperação de créditos e defesa em contenciosos tributários.
Consultoria e representação em litígios, buscando a solução mais adequada para disputas judiciais e extrajudiciais.
Consultoria em questões envolvendo a administração pública, como licitações, contratos administrativos, entre outros.
Assessoria jurídica completa para empresas, incluindo consultoria em contratos, reorganizações societárias e suporte em operações comerciais.
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Suporte em aposentadorias, revisões de benefícios e orientação em questões previdenciárias.
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Diante das enormes dificuldades e dos desafios enfrentados por todo setor produtivo, em especial as empresas do Brasil, a busca
No dia 23 de agosto de 2022, no julgamento da ADI 5422, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu pela não